Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema Suporte da Inueva ("Sistema", "Plataforma" ou "Serviço"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar esta Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Suporte da Inueva é uma plataforma de gerenciamento de chamados integrada ao GitLab, que permite aos usuários autorizados:

• Submeter solicitações de suporte, reportar problemas e incidentes
• Acompanhar o status e evolução dos chamados
• Interagir com a equipe responsável através de comentários e anexos
• Visualizar histórico e documentação relacionada aos chamados
• Receber notificações sobre atualizações nos chamados

A Plataforma atua como interface de comunicação entre usuários e o sistema GitLab da organização.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Pré-requisito: O acesso à Plataforma requer cadastro prévio realizado pela equipe administrativa. Usuários não cadastrados não poderão utilizar os serviços.

3.2. Autenticação: O acesso é realizado através de link mágico enviado para o e-mail cadastrado ou via OAuth (Google/Microsoft), conforme configuração da organização.

3.3. Responsabilidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.4. Notificação: Você deve notificar imediatamente a equipe administrativa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1. Uso Permitido: A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins profissionais relacionados às atividades da organização.

4.2. Condutas Proibidas: É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do sistema
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Sobrecarregar ou interferir com o funcionamento da Plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Criação e Gerenciamento de Chamados

5.1. Conteúdo: Ao criar um chamado, você garante que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O chamado é relevante e relacionado às atividades da organização

5.2. Integração GitLab: Os chamados criados são sincronizados com o GitLab da organização e seguem as políticas de acesso e permissões definidas no GitLab.

5.3. Tempo de Resposta: Os prazos para atendimento e resolução de chamados seguem os acordos de nível de serviço (SLA) definidos pela organização.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Plataforma: Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e conteúdo, pertencem à organização e/ou seus licenciadores.

6.2. Conteúdo do Usuário: Você retém os direitos sobre o conteúdo que submete, mas concede à organização licença não exclusiva para utilizar, processar e armazenar esse conteúdo para fins de operação da Plataforma.

6.3. Integração GitLab: O uso do GitLab está sujeito aos termos de serviço do GitLab Inc. e às políticas da organização.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. LGPD: O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

7.2. Dados Coletados: A Plataforma coleta e processa:

• Dados de identificação (nome, e-mail)
• Dados de autenticação (tokens de acesso, sessões)
• Conteúdo dos chamados (descrições, comentários, anexos)
• Logs de acesso e auditoria

7.3. Finalidade: Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação e melhoria dos serviços
• Comunicação sobre chamados e atualizações
• Segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais

7.4. Política de Privacidade: Para informações detalhadas sobre tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Segurança

8.1. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e a Plataforma, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Autenticação segura e controle de acesso
• Monitoramento e logs de auditoria
• Backups regulares

8.2. Responsabilidade do Usuário: Você deve tomar medidas razoáveis para proteger suas credenciais e equipamentos de acesso.

9. Disponibilidade e Manutenção

9.1. Disponibilidade: Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer para manutenção ou por fatores fora de nosso controle.

9.2. Horário de Suporte: O atendimento está disponível durante o horário comercial:

9.3. Atualizações: Podemos atualizar a Plataforma periodicamente para melhorias e correções. Notificaremos sobre mudanças significativas.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenção: A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.2. Limitação: Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados ou lucros cessantes
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções de serviço ou indisponibilidade
• Ações ou conteúdo de terceiros (incluindo GitLab)

11. Integração com GitLab

11.1. Serviço de Terceiros: A Plataforma integra-se com GitLab, um serviço de terceiros. O uso do GitLab está sujeito aos termos de serviço do GitLab Inc.

11.2. Dependência: A funcionalidade da Plataforma depende da disponibilidade e correto funcionamento do GitLab.

11.3. Sincronização: Os chamados são sincronizados com issues do GitLab. Alterações no GitLab podem afetar a visualização na Plataforma.

12. Auditoria e Logs

12.1. Registro de Atividades: Mantemos logs de atividades na Plataforma para fins de segurança, auditoria e resolução de problemas.

12.2. Retenção: Os logs são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

13. Suspensão e Encerramento

13.1. Violação: Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente em caso de violação destes Termos.

13.2. Encerramento Voluntário: Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através da equipe administrativa.

13.3. Efeitos: Após encerramento, seu acesso será revogado, mas os chamados existentes permanecerão no GitLab conforme políticas de retenção.

14. Modificações dos Termos

14.1. Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

14.2. Notificação: Mudanças significativas serão notificadas através da Plataforma ou por e-mail.

14.3. Aceitação: O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Lei: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Foro: As partes elegem o foro da comarca da sede da organização para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte relacionado a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato: